Apresentação
O curso tem o objetivo de capacitar profissionais envolvidos na gestão de ativos imobiliários e no desenvolvimento de empreendimentos e atividades com intuito de se compreender o vasto temário técnico e legal relacionado ao processo de legalização de imóveis e aprovação de projetos nos órgãos públicos.
Serão abordados os seguintes conteúdos principais:
- Instrumentos de regulação urbanística: Plano Diretor Estratégico (PDE); Zoneamento; Código de Obras e Edificações; preservação cultural; transferência do direito de construir; instrumentos de gestão do potencial construtivo (Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas); Projetos de Intervenção Urbana (PIU); legislação de ordenamento da paisagem.
- Aspectos técnicos da legalização de imóveis e aprovação de projetos: aspectos ambientais (manejo arbóreo, áreas contaminadas, etc.); Quota Ambiental; normas para HIS e HMP; segurança e proteção contra incêndio; acessibilidade universal; vigilância sanitária pós-Covid-19; licenciamento de atividades; Pólo Gerador de Tráfego (PGT); EIA/RIMA; EIV/RIV; edificações sustentáveis; retrofit; gerenciamento de obras; projeto legal.
- Aspectos jurídicos e institucionais da legalização de imóveis e aprovação de projetos: regime sancionatório; órgãos colegiados; regularização de imóveis; Compliance; processos de aprovação; aspectos contenciosos e de judicialização no licenciamento; ferramentas de apoio ao licenciamento.
- Estudos aplicados de licenciamento de projetos e atividades.
Os alunos irão desenvolver um trabalho final, que consiste no desenvolvimento de estudo de viabilidade e proposição de estratégia de legalização e/ou aprovação de projeto de caso específico a ser definido em conjunto com o aluno.
Diferenciais
Além da tradição de mais de 40 anos do ensino de qualidade da UNINOVE e da constante inovação tecnológica, o curso de Especialização em Legalização de Imóveis e Aprovação de Projetos apresenta os seguintes diferenciais:
- O corpo docente é composto por profissionais altamente qualificados e atuantes no mercado de trabalho.
- A abrangência de temas e o caráter fortemente aplicado do curso possibilitarão a formação de uma visão estratégica sobre a gestão da legalização de imóveis e aprovação de projetos.
- Acesso à internet: cada aluno ganhará um chip com acesso a 20GB por mês de internet grátis para participar das aulas presenciais.
Mercado de Trabalho
O curso irá contribuir ao aluno no desempenho de diversas funções relacionadas à legalização de imóveis e aprovação de projetos, em especial:
- Coordenação e execução de processos de aprovação de projetos e atividades em todos os tipos de órgãos públicos.
- Atuação na gestão de ativos imobiliários.
- Elaboração de projeto legal.
- Elaboração de laudos técnicos e pareceres.
- Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL).
- Análise e aprovação de projetos em órgãos públicos (no caso de servidores públicos).
- Atuação em advocacia consultiva e contenciosa.
Público-alvo
Arquitetos, engenheiros, advogados e demais profissionais envolvidos na gestão de ativos imobiliários e aprovação de projetos.
