Legalização de Imóveis e Aprovação de Projetos
Especialização

Apresentação

O curso tem o objetivo de capacitar profissionais envolvidos na gestão de ativos imobiliários e no desenvolvimento de empreendimentos e atividades com intuito de se compreender o vasto temário técnico e legal relacionado ao processo de legalização de imóveis e aprovação de projetos nos órgãos públicos.

Serão abordados os seguintes conteúdos principais:

• Instrumentos de regulação urbanística: Plano Diretor Estratégico (PDE); Zoneamento; Código de Obras e Edificações; preservação cultural; transferência do direito de construir; instrumentos de gestão do potencial construtivo (Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas); Projetos de Intervenção Urbana (PIU); legislação de ordenamento da paisagem.
• Aspectos técnicos da legalização de imóveis e aprovação de projetos: aspectos ambientais (manejo arbóreo, áreas contaminadas, etc.); Quota Ambiental; normas para HIS e HMP; segurança e proteção contra incêndio; acessibilidade universal; vigilância sanitária pós-Covid-19; licenciamento de atividades; Pólo Gerador de Tráfego (PGT); EIA/RIMA; EIV/RIV; edificações sustentáveis; retrofit; gerenciamento de obras; projeto legal.
• Aspectos jurídicos e institucionais da legalização de imóveis e aprovação de projetos: regime sancionatório; órgãos colegiados; regularização de imóveis; Compliance; processos de aprovação; aspectos contenciosos e de judicialização no licenciamento; ferramentas de apoio ao licenciamento.
• Estudos aplicados de licenciamento de projetos e atividades.

Os alunos irão desenvolver um trabalho final, que consiste no desenvolvimento de estudo de viabilidade e proposição de estratégia de legalização e/ou aprovação de projeto de caso específico a ser definido em conjunto com o aluno.

Dias e horários das aulas

2ª, 4ª e 6ªfeira das 19h30 às 22h

Diferenciais

Além da tradição de mais de 40 anos do ensino de qualidade da UNINOVE e da constante inovação tecnológica, o curso de Especialização em Legalização de Imóveis e Aprovação de Projetos apresenta os seguintes diferenciais:

• O corpo docente é composto por profissionais altamente qualificados e atuantes no mercado de trabalho.
• A abrangência de temas e o caráter fortemente aplicado do curso possibilitarão a formação de uma visão estratégica sobre a gestão da legalização de imóveis e aprovação de projetos.
• Acesso à internet: cada aluno ganhará um chip com acesso a 20GB por mês de internet grátis para participar das aulas presenciais.

Mercado de Trabalho

O curso irá contribuir ao aluno no desempenho de diversas funções relacionadas à legalização de imóveis e aprovação de projetos, em especial:

• Coordenação e execução de processos de aprovação de projetos e atividades em todos os tipos de órgãos públicos.
• Atuação na gestão de ativos imobiliários.
• Elaboração de projeto legal.
• Elaboração de laudos técnicos e pareceres.
• Elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica e Legal (EVTL).
• Análise e aprovação de projetos em órgãos públicos (no caso de servidores públicos).
• Atuação em advocacia consultiva e contenciosa.

Público-alvo

Arquitetos, engenheiros, advogados e demais profissionais envolvidos na gestão de ativos imobiliários e aprovação de projetos.